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Cármen Lúcia : ‘Ninguém mais tolera a corrupção’

Cármen Lúcia diz que será um desafio aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012

Cármen Lúcia: ministra defende o cumprimento integral da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que a aplicação da Lei da Ficha Limpa será um desafio para a Justiça Eleitoral do país, e que a Corte terá que fazer cumprir a lei, porque ninguém aceita mais a corrupção. A nova regra, que pela primeira vez poderá ser aplicada integralmente na eleição deste ano, impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos.

— Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei — disse a ministra, em reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta sexta-feira.

Cármen Lúcia garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade e coibir abusos e afrontas à lei.

— Coloco-me à disposição de qualquer juiz, a qualquer momento, para que se cumpram as demandas. Vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão — disse a presidente do TSE.

A ministra também pediu o apoio de todos os servidores da Justiça Eleitoral para que a legislação seja cumprida:

— A democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, não foi considerada válida nas eleições daquele ano. Com isso, candidatos fichas-sujas que disputaram cargos em 2010, e que acabaram barrados com base em restrições da lei, foram liberados depois para assumir seus mandatos.

A democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito

Os números de prefeitos cassados e dos prejuízos aos cofres públicos justificam a preocupação da presidente do TSE com a corrupção. Levantamento feito no início deste ano indicava que 274 dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008 foram cassados, quase 5% do total. No mandato anterior, de 2005 a 2008, esse número foi de 296.

Em consequência das cassações, até meados do primeiro semestre deste ano, 176 eleições suplementares tiveram de ser realizadas no país, a um custo de R$ 4 milhões. Os motivos quase sempre são cassação de mandatos e anulação do pleito por irregularidades. Foi por conta dessa farra que a Advocacia Geral da União (AGU) e o TSE fizeram acordo de cooperação, em janeiro deste ano, para que seja cobrado do prefeito cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município.

Pelo acordo, após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai acionar a AGU para que sejam tomadas as providências para a cobrança de despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo terá validade de cinco anos.

Um dos primeiros prefeitos cassados condenados a devolver aos cofres públicos os custos da eleição suplementar foi o ex-prefeito de Oeiras (Piauí) e ex-deputado Benedito de Carvalho Sá, (PSB). Ele terá que devolver à União cerca de R$ 20 mil, por gastos do TRE na eleição suplementar realizada na cidade piauense, em novembro de 2010.

Ministra divulga vencimentos do mês de junho

Visando cumprir a Lei de Acesso à Informação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou na tarde de quinta-feira seu contracheque com os vencimentos do mês de junho. Os documentos são referentes aos valores recebidos pela Corte Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio, logo após o STF decidir divulgar os salários dos ministros e servidores da Corte na Internet, a a presidente do TSE também publicou seus contracheques. Na ocasião a ministra Cármen Lúcia declarou vencimentos que totalizavam R$ 33.136,65. Subtraídos descontos, sobravam R$ 23.283,82 líquidos.
FONTE: R.  ROTA VERDE

Noticias de Angra dos Reis

Brasfels construirá seis sondas para a Petrobrás

Estaleiro assina contrato e vai começar obra imediatamente.

O Estaleiro Brasfels foi o primeiro a passar na rígida auditoria que a Petrobras vem realizando, e vai iniciar de imediato a construção de seis sondas de perfuração para os campos do pré-sal. 


A Petrobras informou na noite desta sexta-feira (13) que aprovou a assinatura dos contratos com a empresa Sete Brasil para a construção das seis primeiras ondas. Ao todo, a Sete Brasil ganhou a licitação para a contratação de 21 sondas, que serão construídas nos estaleiros Brasfels/Deppel Fels, Paraguaçu, Jurong Aracruz e Rio Grande.


A Petrobras afretará as sondas da Sete Brasil para operação nos campos do pré-sal. A estimativa do estaleiro Brasfels é manter uma média de 7 mil a 8 mil empregos diretos com as encomendas.


Essas seis primeiras sondas terão conteúdo nacional que pode chegar a 55%, e são do tipo semisubmersível com capacidade de perfuração a profundidades de até 3 mil metros de distância do nível do mar ao solo marinho. Elas podem perfurar poços de até 10 mil metros de profundidade e a previsão é que comecem a ser entregues em 2016.


Em nota, a Petrobras informou que fez uma rigorosa análise no estaleiro para comprovar a sua capacidade de cumprir os compromissos da encomenda, com prazos e exigências do conteúdo local.
Fonte: Click Angra

Noticia de Angra dos Reis

Juiz proíbe circulação de carros de som no centro


Denúncias sobre crime eleitoral podem ser feitas através dos telefones: (24) 33652892 ou (24) 3367-1027.

O juiz eleitoral de Angra dos Reis Carlos Manoel Barros do Souto, determinou nessa semana que o uso e trânsito de carros de som está terminantemente proibido no centro da cidade; sendo liberado somente nos bairros respeitada à distância mínima de 200 metros de escolas, postos de saúde, igrejas e órgãos públicos.


Em outras eleições, a proibição em Angra já havia sido determinada. A cada ano eleitoral cabe a justiça decidir o que poderá ser feito ou não pelos candidatos.


A publicação de Carlos Manoel determina ainda que o carro de som somente pode veicular as mensagens na estrada do Contorno, no sentido Vila Velha, 200 metros depois do Colégio Naval, na estrada Angra-Getulândia, sentido Morro do Carmo; 200 metros depois da Igreja Universal, no bairro Texaco; na Avenida Jair Toscano de Brito, sentido Rio Santos; e  somente 200 metros depois do Cea (Centro de Estudos Ambientais), localizado na Praia da Chácara.


A fiscalização eleitoral está a cargo do cartório da 147ª zona eleitoral que fica localizada no bairro São Bento. Denúncias sobre crime eleitoral podem ser feitas através dos telefones: (24) 33652892 ou (24) 3367-1027.
Fonte: Click Angra

PSC de Mangaratiba pede impugnação da candidata Andréia do Charlinho

De acordo com o partido, a atual deputada se filiou por Itaguaí, é cônjugue de prefeito itinerante e está cassada pelo TRE

Partido Social Cristão (PSC), do candidato a prefeito de Mangaratiba José Joaquim Madeira, entrou, na sexta-feira, dia 13 de julho, com pedido de impugnação na Justiça Eleitoral, da candidatura de Andréia do Charlinho, também candidata a prefeita, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A ação aponta três indícios de irregularidades: filiação fora do domicílio eleitoral, cônjuge de prefeito itinerante e por estar cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sobre a filiação fora do domicílio, o PSC argumenta que Andréia do Charlinho deveria ter feito a filiação por Mangaratiba e não por Itaguaí, infringindo à Constituição Federal em seu artigo 14, § 3º, Inciso V, que obriga o candidato ter filiação partidária no Município do respectivo pleito eleitoral que pretende disputar.

Andréia do Charlinho também teve pedido de impugnação por já ser considerada condenada. Atualmente, ela exerce o cargo de deputada estadual com uma liminar (que completou um ano neste sábado, dia 14). O PSC alega que a candidata é inelegível por se enquadrar em uma das hipóteses da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações da LC 135/2010, nos termos do Artigo 15, Inciso III, da Resolução Nº. 23.373/2011. Andréia do Charlinho foi condenada junto com seu marido, o atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), por terem usado a máquina da administração municipal de Itaguaí, bem como uso indevido de veículo de comunicação local para captação de votos.

Fonte: R. Rota Verde

Justiça Eleitoral do Rio multa Lula e Paes por propaganda antecipada

Decisão de juíza condena os dois a pagarem multa de R$ 5 mil.
Ação questiona discurso de prefeito do Rio e ex-presidente em inaguração.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição Eduardo Paes (PMDB) foram multados em R$ 5 mil pela Justiça Eleitoral do Rio por propaganda antecipada. O orgão aceitou o pedido do PSDB, autor da ação, que questionou o discurso de Paes e a participação de Lula e na inauguração do BRT Transoeste no dia 6 de junho, em Santa Cruz, Zona Oeste da cidade.

A sentença foi assinada pela juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 192ª Zona Eleitoral do Rio, na quinta-feira (12). “Não só foi noticiada a candidatura do primeiro, como foi declarada a intenção de voto do segundo, sendo expressa a propaganda realizada”, diz o texto, assinado por Ana Paula.

No dia da inauguração, Lula disse: “Hoje eu posso dizer para vocês que valeu a pena pedir votos para o Eduardo Paes [em 2008]. Posso dizer, Eduardo, que, em 2012, eu tenho muito mais convicção”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Paes informou que os seus advogados já recorreram da decisão. Até 18h30 deste domingo, o G1 não havia conseguido contato com a assessoria de imprensa de Lula.

Fonte: Revista Rota Verde

Brasil e Turquia negociam parceria para trem-bala

A Turquia poderá ser parceira do Brasil na construção do trem-bala que ligará Rio a São Paulo, informou o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, após café da manhã entre Dilma Rousseff e o primeiro-ministro turco, Tayyip Erdogan.

O projeto do TAV (Trem de Alta Velocidade) nacional, que já teve cronograma adiado várias vezes, terá um custo total superior a R$ 40 bilhões. A primeira fase de licitação está prevista para outubro.

Segundo Patriota, os dois países pretendem elevar o comércio bilateral dos US$ 3 bilhões atuais para US$ 10 bilhões. O ministro não detalhou, contudo, qual seria o prazo para atingir essa meta.

Um dos setores que deve contribuir para esse incremento é o de transportes, onde se incluem trens de alta velocidade, segmento no qual a Turquia tem experiência.

“A ideia é fortalecer a relação entre o Brasil e a Turquia”, afirmou Patriota. Segundo ele, os compromissos bilaterais assumidos no encontro serão detalhados em um documento a ser divulgado ainda nesta manhã.

Além de transportes, os dois países se comprometeram a cooperar no setor de construção de moradias populares. A Turquia, segundo Patriota, tem uma experiência semelhante ao projeto brasileiro Minha Casa Minha Vida.

Também foram abordados investimentos na área de petróleo e gás, além de propostas de cooperação na área de defesa. Patriota afirmou, no entanto, que a reunião não discutiu assuntos políticos.

“De maneira geral, o documento fala em cooperação em infraestrutura, onde se incluem portos e aeroportos”, afirmou Patriota.

O café da manhã aconteceu no hotel onde Dilma está hospedada por volta das 9h, antes da presidente sair para o evento da Rio+20.

Fonte: Folha de S. Paulo, Por Denise Luna

Empresas de ônibus em Niterói são punidas por desrespeitar gratuidades de idosos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  (MPRJ) obteve sentença que obriga nove empresas de ônibus de Niterói a permitir, de forma gratuita e sem discriminação, o ingresso de idosos e de pessoas com deficiência de locomoção, incluindo seus acompanhantes, nos veículos de transporte público, mediante apresentação do documento de identidade. 

A decisão da 5ª Vara Cível de Niterói, com base em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, determina multa de R$ 2 mil para cada descumprimento.

A proposta foi feita em 2002, por conta de denúncias feitas contra as empresas Viação Pendotiba Ltda, Auto Lotação Ingá Ltda, Santo Antônio Transportes Ltda, Auto Ônibus Brasília Ltda, Transportes Peixoto Ltda, Viação Araçatuba Ltda, Expresso Miramar Ltda, Expresso Barreto Ltda e Viação Fortaleza Ltda.

A ação requereu a permissão do ingresso de idosos que apresentem a carteira de identidade e de pessoas portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção e acompanhante. A gratuidade está garantida pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei 3.339/99 e pela Lei Orgânica do Município de Niterói.

As empresas recorreram da decisão proferida pela 5ª Vara Cível de Niterói, mas o recurso foi rejeitado por unanimidade pela 6ª Câmara Cível, no último dia 27 de junho.

Fonte: O Dia Online