quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Projeto proíbe transporte de bebida alcóolica nacabine dos carros



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nessa quinta-feira, 25 de agosto, o Projeto de Lei que proíbe transporte de bebida alcóolica na cabine do carro. A PL foi aceita em caráter terminativo, isto é, sem a necessidade de ser submetido à votação do plenário. O transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine do veículo poderá ser considerado infração gravíssima, punida com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,44.


Como o projeto do Senado foi modificado pelo relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o texto terá que retornar ao Senado para nova apreciação antes de seguir para a sanção presidencial. O relator retirou do texto do Senado o dispositivo que estabelecia, além da multa e dos pontos, a retenção veículo. Se o projeto virar lei, os motoristas só poderão transportar bebidas alcoólicas no porta-malas do veículo. 

Fonte: wallace de Mangaratiba

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