quinta-feira, 17 de maio de 2012
MAIS UMA VITORIA DO IDOSO E DEFICIENTE FISICO
O SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRAS SR HUMBERTO VAZ, SOLICITOU AO SUPERINTENDENTE DE TRANSITO, QUE NÃO FAÇA MAIS A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLAR O PEDIDO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO, SEGUNDO H.VAZ A COBRANÇA É UM PEQUENO TRIBUTO DO MUNICÍPIO PREVISTO EM LEI FEDERAL, LEMBRANDO QUE A ISENÇÃO É UM DIREITO PREVISTO TAMBÉM EM LEI, QUE DEVERA SER RESPEITADO, E AQUELES QUE DESEJAM TERÃO QUE COMPROVAREM RENDA MINIMA DE ATE 02 SALÁRIOS, SÓ APOS PODERÃO GOZAR DO DIREITO E REQUERER O BENEFICIO DA LEI.