quinta-feira, 17 de maio de 2012

MAIS UMA VITORIA DO IDOSO E DEFICIENTE FISICO


O SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRAS SR HUMBERTO VAZ, SOLICITOU AO SUPERINTENDENTE DE TRANSITO, QUE NÃO FAÇA MAIS A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE   PARA PROTOCOLAR O PEDIDO DO CARTÃO DE  ESTACIONAMENTO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO, SEGUNDO  H.VAZ  A COBRANÇA É UM PEQUENO TRIBUTO  DO MUNICÍPIO PREVISTO  EM  LEI   FEDERAL,   LEMBRANDO  QUE   A   ISENÇÃO É UM DIREITO PREVISTO  TAMBÉM  EM  LEI, QUE DEVERA  SER RESPEITADO,   E   AQUELES QUE DESEJAM    TERÃO QUE COMPROVAREM  RENDA MINIMA DE ATE 02 SALÁRIOS, SÓ  APOS PODERÃO GOZAR DO  DIREITO E  REQUERER O BENEFICIO DA LEI.