Cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência começa a ser entregue em Mangaratiba.
Interessados devem se cadastrar no órgão competente do município.
A Superintendência de Trânsito de Mangaratiba começou esta semana o cadastramento e a entrega dos cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência da cidade. A iniciativa é pioneira no município e o cartão é válido em todo território nacional.
Para o cadastramento os interessados devem procurar a superintendência de Trânsito da prefeitura que fica localizada na Avenida Célio Lopes, número 89, no centro de Mangaratiba, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. É necessária a apresentação de cópia da identidade, CPF e do comprovante de residência. A ação cumpre as resoluções número 303 e 304 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da regulamentação das vagas de estacionamento de veículos destinadas ao uso exclusivo de pessoas idosas e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção.
O superintendente de Trânsito João Luiz comemorou o fato. “Desde o começo do governo estamos trabalhando para isso. Houve uma demora porque pegamos o setor com muitos processos atrasados. A prefeitura não está fazendo favor, é nossa obrigação respeitar os direitos dos idosos e dos deficientes físico, agora eles poderão estacionar livremente nas vagas destinadas não só nos distritos de Mangaratiba, mas em qualquer estado do Brasil. A resolução que criou o benefício é nacional”, destacou.
Sobre a fiscalização das irregularidades no município, João Luiz foi taxativo. “O prefeito exigiu rigor no cumprimento da lei. Carro que estiver parado nas vagas exclusivas será autuado pelos agentes de trânsito”, garante. O uso das vagas em desacordo com as normas é considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,21, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo.
Celso Martins, morador de Muriqui, foi um dos beneficiados com a medida. “Venho sempre a Mangaratiba para resolver problemas no banco, na prefeitura e no hospital e essa medida foi muito importante, porque é um direito do idoso. Fiquei mais satisfeito ainda quando fui informado que o cartão é válido em todo o país. Tenho parentes em São Paulo e quando vou visitá-los sempre encontro dificuldade em estacionar lá também. A iniciativa da prefeitura está aprovada”, disse.
Fonte: PMM