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Angra dos Reis
A prefeitura de Angra saiu na frente no cadastramento do cartão do idoso para carros. A identificação é individual e intransferível, prevista por lei federal e resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Foram emitidos cerca de 500 cartões pelo governo municipal.
Para adquirir o cartão, o morador precisa ter mais de 60 anos, abrir um processo administrativo no Protocolo Geral da prefeitura apresentando fotocopia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O processo dura em torno de 15 dias.
Robson Oliveira, subsecretário de Trânsito, ressaltou que o documento só pode ser emitido no município em que a pessoa reside, mas tem abrangência nacional.
- É importante ressaltar que o cartão do idoso para carros é emitido só para moradores do município. Cada cidadão tem o direito de fazê-lo em seu município de domicílio, através das prefeituras. O documento é válido para todo o território nacional - disse Robson.
Robson frisou ainda que a consciência é a base para todo o sistema funcionar com cidadania. Na cidade existem 80 vagas, no Centro, reservadas para idosos.
O uso indevido desse documento gera multa de infração de trânsito e o cartão é cancelado. O operador de trânsito pode solicitar ao condutor o cartão e o documento de identidade. Em caso de carros estacionados nessas vagas sem o cartão de identificação de idoso, a punição também será a infração.
No caso dos deficientes físicos, os procedimentos para a solicitação do cartão de identificação é o mesmo, acrescentando apenas um laudo médico constatando a deficiência de locomoção - dependendo de alguns casos, é solicitada uma perícia. No Centro existem cerca de 15 vagas reservadas para deficientes.
Fonte: Diário do Vale