Tribunal aprova contas de Mangaratiba
Na sessão plenária desta terça-feira (02/10), o TCE-RJ.
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Tribunal aprova contas de Mangaratiba
Na sessão plenária desta terça-feira (02/10), o TCE-RJ (Tribunal do Estado do Rio de Janeiro) aprovou parecere prévio favorável às contas de 2011 do município de Mangaratiba. A sessão foi presidida pelo conselheiro Aluisio Gama, vice-presidente da Casa, devido às férias do presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior. Para manifestar seus votos, Gama foi substituído pelo conselheiro José Gomes Graciosa.
As contas de Mangaratiba abrangem a gestão dos prefeitos Edison Ramos (PMDB), que teve mandato de janeiro a março de 2011, e Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba (PSD), cuja gestão teve início em março do ano passado e segue atualmente.
O parecer avalia as contas até dezembro de 2011 e entre outras determinações o relator, conselheiro Aluisio Gama, determinou que a prefeitura observasse o equilíbrio financeiro nas próximas contas a serem apresentadas.
De acordo com o TCE, em 2011, essa meta não foi alcançada, tendo sido apurado um déficit de mais de R$ 3 milhões, contrariando o que manda a Lei Complementar nº 101/200, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
