A Câmara dos Vereadores de Mangaratiba aprovou em segunda (e definitiva) votação o sonho de mais de mil servidores públicos da Prefeitura de Mangaratiba. Trata-se do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Todos os nove vereadores apoiaram o Projeto de Lei 29 do Executivo, na tarde desta quarta-feira, dia 14. O próximo passo será a sanção do prefeito Evandro Capixaba para a emenda passar a vigorar a partir de janeiro de 2012, com o piso mínimo de R$ 710 (que foi além dos R$ 704 reivindicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba). Atualmente, 1.159 funcionários efetivos serão atendidos.
A votação na Casa Legislativa contou com a presença do prefeito Evandro Capixaba, do vice-prefeito Jorge Luiz e de alguns secretários. Após a votação, a bancada autorizou o chefe do executivo a fazer o uso da palavra diante da platéia que lotou o plenário na expectativa da aprovação do PCCR. “Vocês não imaginam minha felicidade. Tudo começou em 2008 quando empurraram, goela abaixo, um plano feito às coxas. Este plano é para os servidores e deixo minhas considerações ao amigo e vereador Nelson Bertino e ao saudoso Célio Dentista (ex-vereador assassinado). Quero lembrar também que o sindicato dos servidores sempre teve diálogo com o nosso governo”, declarou o prefeito Evandro Capixaba, que se emocionou com a aprovação e completou: “Durante minha campanha falei que não mandaria o comissionado embora e cumpri. Que seria o prefeito mais festeiro e que faria o plano e fiz”.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e suas vantagens
Para aprovação do plano a mais do que o reivindicado pela categoria, a Prefeitura de Mangaratiba realizou o impacto orçamentário. O mesmo apresentou que a nova proposta representará 51% do orçamento da prefeitura (dentro dos 54% que a lei de responsabilidade fiscal exige). No entanto, nenhum servidor efetivo terá salário menor que R$ 781, isso porque o último concurso público foi realizado em 2004, e esses funcionários já são beneficiados com quinquênio e triênio.
O plano vem para valorizar o servidor público, o crescimento na carreira e proporcionar ganho real na remuneração do servidor, incluindo benefícios para a aposentadoria. Atualmente o menor salário da prefeitura é de R$ 453. A proposta visa melhorar a própria prefeitura, pois, os servidores, para possuírem ganho no salário vão buscar a qualificação.
Fonte: PMM
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