Embora muitos motoristas continuem sendo punidos por estacionar em vagas especiais para idosos e deficientes físicos, o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) já emitiu mais de 4,7 mil credenciais que dão direito ao uso das vagas sem que o condutor fique sujeito à multa. Somente na semana passada, 246 condutores foram notificados pelo órgão por ocuparem as vagas irregularmente em cinco shoppings centers da cidade.
De acordo com o Manaustrans, até esta segunda-feira (23) foram emitidas 4.200 credenciais para idosos a partir de 60 anos e 507 para deficientes físicos. O órgão deu início aos cadastros em março deste ano em cumprimento às resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional do Transito (Contran), que dispõe sobre a padronização da sinalização e fiscalização das vagas para idosos e pessoas com deficiência física nos estacionamentos públicos e privados.
A credencial é pessoal e intransferível e deve estar no painel do veículo ou em local visível. Se for constatado que outra pessoa usou o documento sem a presença do credenciado, ele será suspenso.Infração leve
O uso das vagas especiais para idosos e deficientes físicos em desacordo com as normas do Contran será considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo.
Sem privilégio
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), grávidas não podem estacionar em vagas especiais.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), grávidas não podem estacionar em vagas especiais.
Fonte: J.Crítica